Civil. Corretagem. Comissão. Compra e venda de imóvel. Negócio não concluído.

Resultado útil. Desistência do comprador. Comissão indevida. Hipótese diversa do arrependimento.

Empresa de intermediação de compra e venda pela internet é responsável pelo cumprimento das ofertas

Turma obrigou a empresa a fornecer dois pares dos tênis solicitados à autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios junto com a contribuição assistencial

A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.

Duplo inconformismo. Responsabilidade Civil. Contrato de seguro.

Ocorrência de sinistro. Conserto do carro em concessionária autorizada.

Superior Tribunal de Justiça possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa

 A penhora foi autorizada diante da impossibilidade de se obter os valores de outra forma.

Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já havia condenado a companhia a ressarcir a Prada dos danos materiais.

Vale a pena comprar imóveis que estejam ainda enrolados em Inventário Judicial ou Extrajudicial?

A compra e venda de imóveis atrelados em inventário pode ser uma grande oportunidade mas cautelas deverão ser adotadas

Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão de crédito é prática abusiva

É considerada prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço

Ministro pede informações em HC que envolve venda de ingressos para Copa

O ministro entendeu ser incabível no momento a análise do pedido de suspensão da prisão preventiva, com base no Regimento Interno do STF

Justiça revoga liminar que proibia venda de carro parecido com 'Mini Cooper'

A BMW alegava que o veículo comercializado pela Ever Eletric Appliances imitava o visual do "Mini Cooper" produzido pela montadora alemã

Venda irregular de alimentos no campus da UFAC continua impedida pela Justiça

Tribunal proibiu a venda ilegal de lanches que estava ocorrendo dentro da UFAC como protesto contra os preços das lanchonetes da universidade

Ação de rescisão contratual, c.c. reintegração de posse, indenização e cobrança de multa contratual

Venda e compra.

Recurso especial. Ação ex empto.

Natureza da venda.

Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.

Mulher é autorizada a interromper gravidez de alto risco

Exame diagnosticou Síndrome do Cordão Curto.

Autorizada construção de casa prisional em Canoas sem licitação

Desembargador suspendeu a liminar concedida ao MP em ação civil pública contra a construção do presídio

Autorizada a cremação de corpo de jovem morto em acidente

Pais do jovem que morreu em um acidente de trânsito argumentaram que não possuem condições financeiras para arcar com o aluguel e a manutenção do jazigo

Autorizada perícia para investigar suposta edição em interceptação telefônica

Os ministros entenderam que havia pontos não esclarecidos no processo e que seria necessário fazer a perícia para afastar dúvidas sobre eventuais supressões de trechos nas conversas gravadas pela polícia

Autorizada inscrição na OAB sem necessidade do exame de avaliação

Na decisão, o magistrado lembrou que o fato da profissão advogado ser a única no país em que se exige a aprovação em exame de órgão representativo da categoria, para o seu exercício regular, fere o princípio constitucional da isonomia